Condições gerais

Condições gerais de utilização

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre David Gaspar Vieira & Filho, Lda. com sede na Rua Dr. Sidónio Pais, 45 - Gondomar, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de Matrícula 23899 e de Identificação de Pessoa Coletiva 500 858 683, com um capital social de 64.843,73 €, doravante designada por "Rota do Ouro" e as pessoas que efetuem compras através do Website Rota do Ouro - www.rotadoouro.pt doravante designadas por "Utilizador", sendo que o Utilizador deverá ser sempre uma pessoa singular não comerciante.

As compras efetuadas através deste website são reguladas somente por estas condições gerais de venda com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website ou por prévio acordo, expresso e por escrito.

A ROTA DO OURO pode pontualmente modificar disposições das suas condições gerais, pelo que o Utilizador deverá relê-las cada vez que visitar o site da ROTA DO OURO.

As presentes condições gerais de venda têm como objeto a disponibilização e definição das informações necessárias ao utilizador e regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda.

Encomendar em www.rotadoouro.com

1. Para efetuar a encomenda o Utilizador deve adicionar artigos ao carrinho de compras, editar a quantidade dos artigos e finalizar a compra através da opção “Finalizar Compra”.

2. Para poder efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá:
   1) Registar-se no Website ROTA DO OURO
   2) Efetuar o “Login”
   3) Completar a informação solicitada, nomeadamente morada de entrega e faturação, forma de envio e de pagamento

3. A concretização da encomenda pelo Utilizador representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda.

4. A ROTA DO OURO respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de não haver disponibilidade de stock, a ROTA DO OURO entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Caso o cliente não concorde com o prazo de entrega, poderá optar por comprar outro artigo ou pelo reembolso do montante pago.

Entregas e Portes

A entrega das encomendas é efetuada através de CTT Expresso ou Registado ( Portugal e Espanha e resto do Mundo), ou outro transportador contratado pela Rota do Ouro, sendo os portes grátis a partir de determinado montante (ver informações ). Não serão efetuadas entregas em apartados. Para entregas fora de Portugal os portes diferem conforme o destino sendo automaticamente calculados no carrinho de compras.

A ROTA DO OURO compromete-se a fazer todos os esforços para que a entrega se concretize no prazo estipulado para cada artigo ( ver ficha) a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento da encomenda e tempo de fabrico/ disponibilidade da mesma( disponível na fica de produto ( ver informações de entrega), salvo comunicação escrita em contrário.

No caso de indisponibilidade do bem encomendado, a ROTA DO OURO informará o cliente da alteração do tempo de entrega ou procederá ao reembolso do montante que tenha sido pago, no prazo máximo de 15 dias a contar do conhecimento da indisponibilidade e de decisão por parte do cliente.

A ROTA DO OURO não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do bem encomendado.
As encomendas são expedidas dentro do prazo previsto para cada artigo, após confirmação do pagamento ( consultar condições de envio para cada artigo na ficha de produto na secção Informações de entrega ).

Verifique informações detalhadas aqui

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode seguir a encomenda através do site pelo link da transportadora que será indicado ao Utilizador. aquando do envio da mesma,

No caso de não se encontrar disponível para rececionar a sua encomenda, será deixado na morada de entrega um aviso com a indicação do posto dos CTT em que a encomenda poderá ser levantada ( Envios CTT) ou no caso de transportadora, deverá entrar em contacto com a mesma através do aviso recebido. Se a mesma não for levantada no prazo previsto no aviso, a ROTA DO OURO considera tal ato como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida ao armazém. Neste caso poderão ser imputados custos adicionais de processamento ao cliente. Para mais informações entre em contacto connosco.

Taxas Alfandegárias e Impostos

As encomendas enviadas para países fora da U.E., ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da U.E. podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados no país de destino (Taxas de Importação). O destinatário de uma encomenda internacional pode estar sujeito a taxas de importação no momento em que essa encomenda chega ao seu país. O destinatário pode suportar encargos adicionais de desalfandegamento. A ROTA DO OURO não controla esses encargos, nem consegue efectuar uma estimativa, bem como não tem qualquer controlo sobre a encomenda a partir do momento em que esta é recebida pela Alfândega do país de destino, sendo o seu eventual desalfandegamento responsabilidade do destinatário. As políticas alfandegárias variam muito de país para país; o cliente deverá contactar o gabinete da alfândega local para obter mais informações. Quando são necessários procedimentos de desalfandegamento, poderá haver um atraso relativamente ao prazo estimado de expedição.

Pagamento

1. A ROTA DO OURO permite ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito (Visa e Mastercard, Discover e American Express, etc), Aple Pay e Google Pay.

b) Transferência bancária ( pagamentro manual).

2. A ROTA DO OURO empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

Preços

1. Os preços são apresentados em Euros, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

Devoluções e Trocas

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website ROTA DO OURO pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo consumidor, mediante comunicação da sua intenção para o email geral@rotadoouro.pt

2. Em caso de resolução, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los à ROTA DO OURO, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.

3. As devoluções do UTILIZADOR deverão ser enviadas por correio (CTT registado) para a morada Rua Aldeia Nova, 432-434, 4510-003 Jovim- Gondomar. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados.

4. Exercido o direito de resolução nos termos dos números 1, 2 e 3 anteriores, a ROTA DO OURO restituirá o consumidor do preço pago sem quaisquer despesas ou encargos para este, não podendo este ser exercido no caso de objetos efetuados por encomenda ou personalizados (Ex: alianças em ouro e prata, peças com gravações ou desenhos personalizáveis ou peças alteradas a pedido do comprador).

5. No caso de troca o UTILIZADOR poderá efetuá-la no showroom ROTA DO OURO ou através de correios (CTT) para a morada acima indicada .

O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites trocas de artigos no mesmo estado em que foram enviados. No caso de troca por defeito do artigo as despesas de envio ficam a cargo da Rota do Ouro.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Serviços de pós-venda e garantias:

Todos os artigos vendidos pela ROTA DO OURO estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respetivas marcas. Após a extinção da garantia a ROTA DO OURO presta igualmente assistência técnica. No caso de produtos com defeito ou avaria contacte-nos previamente e dirija-se ao showroom ROTA DO OURO levando consigo o artigo e a respetiva fatura, ou envie o artigo pelos correios (CTT) com as mesmas condições. Sempre que a reparação implicar custos para o cliente a mesma só será iniciada após a aceitação do orçamento por parte do cliente.

Dados pessoais

O Utilizador autoriza a ROTA DO OURO a tratar e utilizar os seus dados de acordo com a Política de Privacidade do site da ROTA DO OURO.

Propriedade intelectual

O site da ROTA DO OURO e o conteúdo nele disponibilizado encontra-se protegido pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial e não poderão ser copiados, reproduzidos nem difundidos, seja na sua totalidade ou em parte. É proibido, designadamente, copiar ou retransmitir qualquer texto, logotipo, gráfico, som ou imagem do site da ROTA DO OURO, a menos que tal seja expressamente permitido pela ROTA DO OURO.
É permitida a impressão e a recolha de informação contida neste sítio para uso pessoal.

Livro de reclamações

Para qualquer reclamação sobre serviços desta empresa, e de acordo com a lei em vigor a ROTA DO OURO dispõe de Livro de Reclamações em suporte físico na sua morada e também em formato online neste link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

Litígio e responsabilidade

1. A ROTA DO OURO não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

2. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da ROTA DO OURO é a lei Portuguesa.

3. Para resolver todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Gondomar com expressa renúncia de qualquer outro.

Resolução alternativa de litígios

De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de Setembro de 2015, divulgámos todas as Entidades para Resolução Alternativa de Litígiosque podem ser contactadas em caso de conflito, na compra de um produto ou serviço referenciado neste website.

De referir, que quando necessária, esta solução comparada com a via judicial é, normalmente, mais rápida, menos protocolar e menos dispendiosa.

Desta forma, se ficou insatisfeito e pretende expor a sua situação poderá fazê-lo contactando uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios.

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

www.consumidoronline.pt

CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

www.centrodearbitragemdecoimbra.com

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros

www.cimpas.pt

Mais informações em Portal do consumidor – www.consumidor.pt

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa